Alimentos gravid cos

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Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. Resumo: o instituto dos alimentos gravídicos foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008 pela lei 11804 e assim foi possível o. Posts sobre alimentos gravídicos escritos por dr aldo corrêa de lima. De acordo com a lei 11804/08 configura-se alimentos gravídicos a pensão destinada a custear todas as despesas decorrentes do período de gestação, da concepção.

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